HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI N. 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT E 35, CAPUT) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA INDEFERIDO NA ORIGEM - EXISTÊNCIA DO CRIME E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA (CPP, ART. 312) - DECISÃO LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS - MONITORAMENTO POLICIAL REALIZADO NO LOCAL EM QUE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA SUPOSTAMENTE PRATICAVA A VENDA DE ENTORPECENTES - APREENSÃO DE QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS VARIADAS, DEVIDAMENTE FRACIONADAS E EMBALADAS PARA A MERCANCIA, ALÉM DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO, BALANÇA DE PRECISÃO, REVÓLVER E MUNIÇÃO - PERICULOSIDADE DA AGENTE EVIDENCIADA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - PACIENTE COM BONS PREDICADOS - FATORES QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - HIPÓTESE RESSALVADA PELO PRÓPRIO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (CF, ART. 5º, LXI) - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - FEITO DOTADO DE PROFUNDA COMPLEXIDADE E EXTENSÃO - QUANTIDADE DE ACUSADOS E ELEVADO NÚMERO DE INTERCORRÊNCIAS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - PECULIARIDADES QUE AUTORIZAM O ALARGAMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.091434-8, de Garuva, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).