AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISUM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PACIENTE ACOMETIDA DE DECRÉSCIMO SIGNIFICATIVO DA CAPACIDADE DEAMBULATÓRIA, PROVOCADO POR DORES INTENSAS NA COLUNA LOMBAR, COM IRRADIAÇÃO PARA OS MEMBROS INFERIORES. TRATAMENTO NÃO SUCEDIDO COM MORFINA E OUTRAS DROGAS POTENTES. PRESCRIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO DE FÁRMACOS. NEGATIVA BASEADA EM DISCORDÂNCIA DO CORPO CLÍNICO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. PRERROGATIVA EXCLUSIVA DO MÉDICO ASSISTENTE. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PROCEDIMENTO QUE VISA O ALÍVIO DE DORES INSUPORTÁVEIS E POSSIBILITAÇÃO DO RECOBRAMENTO DA CAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE ASTREINTES, PARA GARANTIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 461, § 4º, DO CÓDIGO BUZAID. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091460-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).