TJSC 2014.091522-3 (Acórdão)
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXCLUSÃO/ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES DE CADASTROS DE INADIMPLENTES. AÇÃO REVISIONAL. JULGAMENTO DEFINITIVO NESTA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar Inominada n. 2014.091522-3, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXCLUSÃO/ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES DE CADASTROS DE INADIMPLENTES. AÇÃO REVISIONAL. JULGAMENTO DEFINITIVO NESTA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar Inominada n. 2014.091522-3, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
São José
Mostrar discussão