APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, QUE A TERIAM IMPEDIDO DE EFETIVAR COMPRAS NO COMÉRCIO LOCAL COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DÉBITOS RECONHECIDOS COMO INDEVIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TODAVIA, AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DANO QUE A AUTORA ALEGA TER SOFRIDO. PROVA DOCUMENTAL NO SENTIDO DE QUE A TENTATIVA DE COMPRA OCORREU DOIS DIAS ANTES DOS DÉBITOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE, ENTRETANTO, PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E O DANO QUE A AUTORA ALEGA TER SUPORTADO. ADEMAIS, COMO NÃO SE TRATA DE DANO PRESUMIDO, CUMPRIA À AUTORA DEMONSTRAR A SUA EFETIVA OCORRÊNCIA. ART. 333, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091584-5, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).