APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO PELO GENITOR.(ART. 217-A C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA QUE DESCREVE OS ACONTECIMENTOS NA FASE INQUISITIVA E CONFIRMA NA FASE JUDICIAL, APESAR DA TENRA IDADE. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO TEM A CAPACIDADE DE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DO FATO. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE FATOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DOS ABUSOS. VERSÃO DO RÉU DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA APLICADA CORRETAMENTE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE ULTRAPASSAM A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL, SOBRETUDO DIANTE DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091586-9, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).