TJSC 2014.091587-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - MOTORISTA QUE, AO REALIZAR CONVERSÃO À ESQUERDA EM FAIXA DUPLA CONTÍNUA, CORTA A FRENTE DE MOTOCICLETA, QUE VINHA EM SENTIDO OPOSTO, PELO ACOSTAMENTO, CAUSANDO A MORTE DO PILOTO - IMPRUDÊNCIA VERIFICADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO QUALIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.091587-6, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - MOTORISTA QUE, AO REALIZAR CONVERSÃO À ESQUERDA EM FAIXA DUPLA CONTÍNUA, CORTA A FRENTE DE MOTOCICLETA, QUE VINHA EM SENTIDO OPOSTO, PELO ACOSTAMENTO, CAUSANDO A MORTE DO PILOTO - IMPRUDÊNCIA VERIFICADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO QUALIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.091587-6, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Chapecó
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