APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO APELANTE NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INACOLHIMENTO. DEFENSORA CONSTITUÍDA PRESENTE AO ATO, QUE EXPRESSAMENTE DISPENSA A PRESENÇA DO APELANTE. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 523 DO STF. ARGUIDA NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. NULIDADE RELATIVA. OBSERVÂNCIA À SÚMULA 155 DO STF. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ANEMIA PROBATÓRIA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE SUBTRAI A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM DINHEIRO DE UMA EMPRESA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DE DUAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE DEMONSTRAM COM FIRMEZA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO PRATICADO. CIRCUNSTÂNCIA AMPLAMENTE DEMONSTRADA. RECONHECIMENTO PROCEDIDO NA FASE POLICIAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, AFASTADA AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.091611-5, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).