TJSC 2014.091620-1 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. MERO ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. COMPRA E VENDA DE GADO. DOCUMENTOS REFERENTES A NEGOCIAÇÃO EMITIDOS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Constatado que a contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo da sentença decorre de mero erro material, impõe-se sua correção, sendo possível, inclusive, de ofício. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091620-1, de Urubici, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. MERO ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. COMPRA E VENDA DE GADO. DOCUMENTOS REFERENTES A NEGOCIAÇÃO EMITIDOS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Constatado que a contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo da sentença decorre de mero erro material, impõe-se sua correção, sendo possível, inclusive, de ofício. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091620-1, de Urubici, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Urubici
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