TJSC 2014.091658-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMAÇÃO DA DEMANDANTE PARA EMENDAR A INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 295, VI, DO CPC) E EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 267, I e IV, DO CPC). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA NOTA PROMISSÓRIA ORIGINAL. TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091658-6, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMAÇÃO DA DEMANDANTE PARA EMENDAR A INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 295, VI, DO CPC) E EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 267, I e IV, DO CPC). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA NOTA PROMISSÓRIA ORIGINAL. TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091658-6, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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