TJSC 2014.091685-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. WEBSITE. CONTRATO QUE PREVIA CONSTRUÇÃO E ENTREGA DA PÁGINA. ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE FICARIA A CARGO DA CONTRATANTE. INSATISFAÇÃO DA AUTORA COM A DEMORA NA ENTREGA DO PROJETO. PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A APRESENTAÇÃO DO PROJETO E FORNECIMENTO DAS CREDENCIAIS PARA INSERIR INFORMAÇÕES NO WEBSITE. SUSPENSÃO UNILATERAL, PELA AUTORA, DOS PAGAMENTOS AVENÇADOS. INADIMPLEMENTO QUE SUBTRAI O DIREITO DE EXIGIR DA PARTE ADVERSA A ULTIMAÇÃO DO PACTO. PROTESTOS LÍCITOS LEVADOS A EFEITO PELA PARTE CREDORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INSURGÊNCIA PONTUAL QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. MONTANTE EXCESSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091685-4, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. WEBSITE. CONTRATO QUE PREVIA CONSTRUÇÃO E ENTREGA DA PÁGINA. ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE FICARIA A CARGO DA CONTRATANTE. INSATISFAÇÃO DA AUTORA COM A DEMORA NA ENTREGA DO PROJETO. PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A APRESENTAÇÃO DO PROJETO E FORNECIMENTO DAS CREDENCIAIS PARA INSERIR INFORMAÇÕES NO WEBSITE. SUSPENSÃO UNILATERAL, PELA AUTORA, DOS PAGAMENTOS AVENÇADOS. INADIMPLEMENTO QUE SUBTRAI O DIREITO DE EXIGIR DA PARTE ADVERSA A ULTIMAÇÃO DO PACTO. PROTESTOS LÍCITOS LEVADOS A EFEITO PELA PARTE CREDORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INSURGÊNCIA PONTUAL QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. MONTANTE EXCESSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091685-4, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Brusque
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