APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. VERSÃO DO RÉU CONFUSA E SEM AMPARO NOS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE DESCONHECIA A ORIGEM ESPÚRIA DO VEÍCULO. DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO. RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO RÉU NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). ADULTERAÇÃO DO SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO, ADEMAIS, CONFIRMADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091733-7, de Lebon Régis, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).