TJSC 2014.091754-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ALEGADO ERRO MÉDICO. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PROVAS DOCUMENTAIS CARREADAS AOS AUTOS PELAS PARTES QUE NÃO PERMITEM UM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO PEDIDO INAUGURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE REDUNDOU EM EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INARREDÁVEL. MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. TESES DIAMETRALMENTE OPOSTAS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º LV DA CARTA MAGNA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa quando subtrai das partes a possibilidade de produção de prova útil e necessária para a solução da controvérsia (Apelação Cível n. 2010.034698-3, de Araranguá, rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. em 26-9-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091754-0, de Sombrio, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ALEGADO ERRO MÉDICO. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PROVAS DOCUMENTAIS CARREADAS AOS AUTOS PELAS PARTES QUE NÃO PERMITEM UM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO PEDIDO INAUGURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE REDUNDOU EM EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INARREDÁVEL. MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. TESES DIAMETRALMENTE OPOSTAS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º LV DA CARTA MAGNA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa quando subtrai das partes a possibilidade de produção de prova útil e necessária para a solução da controvérsia (Apelação Cível n. 2010.034698-3, de Araranguá, rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. em 26-9-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091754-0, de Sombrio, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Sombrio
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