APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA TEVE SUA TRAJETÓRIA CORTADA POR VEÍCULO QUE INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM RODOVIA. LESÕES GRAVES COM PERDA QUASE TOTAL DA VISÃO E DA AUDIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO ALEGADO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO CONDUTOR. RECURSO DA AUTORA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO CONDUTOR E DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DESTE. VEÍCULO ALIENADO ANTERIORMENTE À DATA DO ACIDENTE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA EM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. ENCARGO INCIDENTE DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENSÃO MENSAL MAJORADA EM CONFORMIDADE COM OS RENDIMENTOS COMPROVADOS DA VÍTIMA NA ÉPOCA DO ACIDENTE. TERMO A QUO. DATA DO EVENTO DANOSO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O antigo proprietário é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, por ter vendido o bem, em data anterior à dos fatos que ensejaram o ajuizamento da ação. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento e não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante frente ao constragimento suportado. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante, em especial, a duração, intensidade, gravidade e repercussão da ofensa, as causas que deram origem à lesão e a condição sócio-econômica das partes. O termo a quo da reparação será o dia em que ocorreu o fato que deu causa ao direito à indenização. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091755-7, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).