TJSC 2014.091758-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONSÓRCIO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONTRATANTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE OITIVA DO VENDEDOR DO GRUPO CONSORCIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR O DESFECHO DA LIDE. DISCUSSÕES ATINENTES EXCLUSIVAMENTE A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO ANEXADO AOS AUTOS PELAS PARTES. EVIDENCIADO MERO ARREPENDIMENTO UNILATERAL PELA INSURGENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AUTORIZA O ROMPIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091758-8, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONSÓRCIO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONTRATANTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE OITIVA DO VENDEDOR DO GRUPO CONSORCIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR O DESFECHO DA LIDE. DISCUSSÕES ATINENTES EXCLUSIVAMENTE A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO ANEXADO AOS AUTOS PELAS PARTES. EVIDENCIADO MERO ARREPENDIMENTO UNILATERAL PELA INSURGENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AUTORIZA O ROMPIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091758-8, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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