APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEPOSITADO PELO RÉU APÓS A SENTENÇA. QUANTIA INCONTROVERSA. AGRAVO RETIDO ACOLHIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. VERBA MAJORADA PARA ADEQUAR ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE 15% PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. VERBA MANTIDA NO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091759-5, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).