TJSC 2014.091768-1 (Acórdão)
AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE SUÍNOS POTENCIALMENTE POLUIDORA, COM DANOS À FAUNA E À FLORA. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA NO CURSO DE PROCESSO PELO AGENTE CAUSADOR, A QUAL ALCANÇOU RESULTADO SATISFATÓRIO, CONFORME DECLARADO PELA FATMA. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DE MULTA PELO DANO AMBIENTAL, INCLUSIVE JÁ PAGA À FUNDAÇÃO. INACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO MORAL COLETIVO, PORQUANTO SE MOSTRARIA EXCESSIVO À SITUAÇÃO CORRENTE, SOBRETUDO QUANDO AUSENTE O DIMENSIONAMENTO DO DANO AMBIENTAL COM EFEITOS CONCRETOS À COLETIVIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091768-1, de Canoinhas, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Ementa
AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE SUÍNOS POTENCIALMENTE POLUIDORA, COM DANOS À FAUNA E À FLORA. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA NO CURSO DE PROCESSO PELO AGENTE CAUSADOR, A QUAL ALCANÇOU RESULTADO SATISFATÓRIO, CONFORME DECLARADO PELA FATMA. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DE MULTA PELO DANO AMBIENTAL, INCLUSIVE JÁ PAGA À FUNDAÇÃO. INACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO MORAL COLETIVO, PORQUANTO SE MOSTRARIA EXCESSIVO À SITUAÇÃO CORRENTE, SOBRETUDO QUANDO AUSENTE O DIMENSIONAMENTO DO DANO AMBIENTAL COM EFEITOS CONCRETOS À COLETIVIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091768-1, de Canoinhas, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Canoinhas
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