APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) POR DUAS VEZES E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. FURTO DE UMA CARTEIRA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. PERTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A APONTAR A AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO IMPERATIVA. FURTO DE ENGRADADO DE CERVEJA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. PEQUENO VALOR DA COISA QUE POR SI SÓ NÃO ENJEITA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RÉU REINCIDENTE EM DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO QUE INSISTE NA PRÁTICA DE OUTROS CRIMES DA ESPÉCIE. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA. INVIABILIDADE. ACUSADO NA POSSE DOS BENS OBJETO DE FURTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ESPÚRIA DAS COISAS. PRETENSÃO INACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.091770-8, de Barra Velha, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).