TJSC 2014.091794-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALMEJADA REDUÇÃO DO ENCARGO, FIXADO EM ACORDO NO IMPORTE DE 34,61% DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTROS 04 FILHOS, 03 DELES NASCIDOS EM RELACIONAMENTOS POSTERIORES À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM ACORDO. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DA VERBA, EM ADEQUAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091794-2, de Santa Cecília, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALMEJADA REDUÇÃO DO ENCARGO, FIXADO EM ACORDO NO IMPORTE DE 34,61% DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTROS 04 FILHOS, 03 DELES NASCIDOS EM RELACIONAMENTOS POSTERIORES À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM ACORDO. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DA VERBA, EM ADEQUAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091794-2, de Santa Cecília, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Santa Cecília
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