TJSC 2014.091814-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CRIMES CONEXOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DOS ACUSADOS. DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. TROCA DE TIROS DE INDIVÍDUOS FUGIDIOS COM AGENTES ESTATAIS. 1. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. 1.1. LAUDO PERICIAL. EXAME EM VIATURA POLICIAL. DISPAROS REALIZADOS PELOS PRÓPRIOS AGENTES PÚBLICOS. 1.2. ARMA APREENDIDA. CARREGADOR DEFEITUOSO. APTIDÃO PARA DISPAROS APENAS SE OS CARTUCHOS FOREM INSERIDOS DIRETAMENTE NA CÂMARA, DE FORMA INDIVIDUALIZADA E MANUAL. 1.3. INFORMES COLIDENTES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DA TENTATIVA, DO NÚMERO DE DISPAROS E DOS DANOS SOFRIDOS. 2. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. INFORMES COLIDENTES. INTENSA TROCA DE TIROS COM INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS DA COMUNIDADE, DURANTE A PERSEGUIÇÃO E A ABORDAGEM POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.091814-0, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-03-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CRIMES CONEXOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DOS ACUSADOS. DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. TROCA DE TIROS DE INDIVÍDUOS FUGIDIOS COM AGENTES ESTATAIS. 1. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. 1.1. LAUDO PERICIAL. EXAME EM VIATURA POLICIAL. DISPAROS REALIZADOS PELOS PRÓPRIOS AGENTES PÚBLICOS. 1.2. ARMA APREENDIDA. CARREGADOR DEFEITUOSO. APTIDÃO PARA DISPAROS APENAS SE OS CARTUCHOS FOREM INSERIDOS DIRETAMENTE NA CÂMARA, DE FORMA INDIVIDUALIZADA E MANUAL. 1.3. INFORMES COLIDENTES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DA TENTATIVA, DO NÚMERO DE DISPAROS E DOS DANOS SOFRIDOS. 2. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. INFORMES COLIDENTES. INTENSA TROCA DE TIROS COM INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS DA COMUNIDADE, DURANTE A PERSEGUIÇÃO E A ABORDAGEM POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.091814-0, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capital
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