APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS / HERDEIROS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE A AUTORA E O PAI DOS APELANTES. INSUBSISTÊNCIA. CONTEÚDO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR O CONVÍVIO MARITAL DURANTE O PERÍODO DE JUNHO DE 2006 ATÉ JANEIRO DE 2011. CONTRATO DE PROPOSTA DE COMPRA E VENDA, DATADO DE 15.06.2006, ASSINADO PELO DE CUJUS, NO QUAL CONSTA O NOME DA AUTORA NO CAMPO DESTINADO A IDENTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE/CONVIVENTE. TESTEMUNHAS QUE CORROBORAM A TESE AUTORAL. INÍCIO DO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL JUNHO DE 2006 MANTIDO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, PARA EXCLUIR DA PARTILHA BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO FALECIDO. ALEGAÇÃO DE TER SIDO O REFERIDO BEM ADQUIRIDO EM DATA ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS HÁBIL A DEMONSTRAR QUE O TERRENO NO QUAL FOI EDIFICADA A RESIDÊNCIA DOS CONVIVENTES FOI ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM EXCLUSIVO DO FALECIDO. CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS, ENTRETANTO, QUE DEVEM SER PARTILHADAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. EXCLUSÃO DO VALOR RELATIVO AO TERRENO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.091827-4, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).