TJSC 2014.091898-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA E PROGRESSÃO DE REGIME. ILEGALIDADE NÃO VISLUMBRADA. VIA IMPRÓPRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA RECURSO DE AGRAVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.091898-2, de Brusque, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA E PROGRESSÃO DE REGIME. ILEGALIDADE NÃO VISLUMBRADA. VIA IMPRÓPRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA RECURSO DE AGRAVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.091898-2, de Brusque, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-01-2015).
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Brusque
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