TJSC 2014.091969-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE BEM EM HASTA PÚBLICA. DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DA AGRAVADA. PEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DA IMISSÃO DE POSSE E AUTORIZAR A RETENÇÃO DE BENFEITORIAS OU A FORMA DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FATO SUPERVENIENTE. MATÉRIA SUSCITADA NO AGRAVO QUE PODERÁ SER DISCUTIDA ATRAVÉS DE RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. Proferida a sentença no Juízo de origem, o recurso de agravo de instrumento perde o seu objeto, por ausência de interesse recursal, uma vez que a matéria suscitada no agravo poderá ser discutida em sede de recurso de apelação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091969-2, de Curitibanos, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE BEM EM HASTA PÚBLICA. DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DA AGRAVADA. PEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DA IMISSÃO DE POSSE E AUTORIZAR A RETENÇÃO DE BENFEITORIAS OU A FORMA DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FATO SUPERVENIENTE. MATÉRIA SUSCITADA NO AGRAVO QUE PODERÁ SER DISCUTIDA ATRAVÉS DE RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. Proferida a sentença no Juízo de origem, o recurso de agravo de instrumento perde o seu objeto, por ausência de interesse recursal, uma vez que a matéria suscitada no agravo poderá ser discutida em sede de recurso de apelação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091969-2, de Curitibanos, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Curitibanos
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