TJSC 2014.091984-3 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) - DOSIMETRIA - PRETENSA EXCLUSÃO DA CONDUTA SOCIAL COMO DESABONADORA - MOTIVAÇÃO CALCADA NA CONDIÇÃO DE MERO USUÁRIO DE DROGAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INVIABILIDADE - PRECEDENTE DO STF - DECISÃO POR MAIORIA - READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.091984-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 29-07-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) - DOSIMETRIA - PRETENSA EXCLUSÃO DA CONDUTA SOCIAL COMO DESABONADORA - MOTIVAÇÃO CALCADA NA CONDIÇÃO DE MERO USUÁRIO DE DROGAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INVIABILIDADE - PRECEDENTE DO STF - DECISÃO POR MAIORIA - READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.091984-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 29-07-2015).
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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