TJSC 2014.092033-4 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Revisional. Financiamento de veículo. Autora qualificada como auxiliar administrativa. Rendimento módico. Prova documental bastante. Provimento. A requerente faz jus à gratuidade, pois em causa relação de consumo e evidenciada a necessidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092033-4, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Revisional. Financiamento de veículo. Autora qualificada como auxiliar administrativa. Rendimento módico. Prova documental bastante. Provimento. A requerente faz jus à gratuidade, pois em causa relação de consumo e evidenciada a necessidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092033-4, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
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