TJSC 2014.092081-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAR A NECESSIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR AO PACIENTE. INFORMAÇÃO SUPERVENIENTE COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO. EVENTUAL EXCESSO SUPERADO. ORDEM DENEGADA. LAUDO PERICIAL, NO ENTANTO, INCONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO EXPERT PARA VIABILIZAR A PERÍCIA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA REPETIÇÃO DO EXAME, COM O ENVIO, PELO JUÍZO, DE CÓPIA DOS AUTOS. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092081-5, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAR A NECESSIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR AO PACIENTE. INFORMAÇÃO SUPERVENIENTE COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO. EVENTUAL EXCESSO SUPERADO. ORDEM DENEGADA. LAUDO PERICIAL, NO ENTANTO, INCONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO EXPERT PARA VIABILIZAR A PERÍCIA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA REPETIÇÃO DO EXAME, COM O ENVIO, PELO JUÍZO, DE CÓPIA DOS AUTOS. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092081-5, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
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