TJSC 2014.092098-7 (Acórdão)
AGRAVO INSTRUMENTO. REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEVEDOR QUE DEIXA DE APRESENTAR O CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO. REJEIÇÃO LIMINAR. NÃO OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 475-L, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092098-7, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Ementa
AGRAVO INSTRUMENTO. REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEVEDOR QUE DEIXA DE APRESENTAR O CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO. REJEIÇÃO LIMINAR. NÃO OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 475-L, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092098-7, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Criciúma
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