HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DO FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 3. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AGENTE PRIMÁRIO E QUE NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. APREENSÃO DE QUANTIDADE RELATIVAMENTE PEQUENA DE ECSTASY. 1. O argumento de nulidade do flagrante fica superado com a conversão da custódia flagrancial em prisão preventiva, novo título que embasa a clausura do agente. 2. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao converter em preventiva a prisão em flagrante, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 3. O fato de o agente ser surpreendido na posse de 25 comprimidos de ecstasy não é revelador de sua periculosidade acentuada ou do risco de reiteração criminosa, a ponto de tornar imprescindível a segregação cautelar como garantia da ordem pública, especialmente se é primário, de bons antecedentes, não responde a outras ações penais e tem ocupação remunerada lícita. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092152-5, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).