TJSC 2014.092154-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E QUADRILHA QUALIFICADA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES. INSTRUÇÃO QUE, APESAR DE ENCERRADA, ESTENDEU-SE POR INÚMEROS PROBLEMAS NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092154-9, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E QUADRILHA QUALIFICADA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES. INSTRUÇÃO QUE, APESAR DE ENCERRADA, ESTENDEU-SE POR INÚMEROS PROBLEMAS NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092154-9, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
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