TJSC 2014.092177-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA DEVEDORA, ACOLHENDO-SE O VALOR INDICADO PELO CONTADOR JUDICIAL. APURAÇÃO QUE SE FEZ EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RAZÕES RECURSAIS DESPROVIDAS DE FUNDAMENTO PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO ELABORADO PELO AUXILIAR DO JUÍZO. LIMITE TEMPORAL PARA O CÁLCULO DOS DIVIDENDOS. PRETENSÃO ACOBERTADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092177-6, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA DEVEDORA, ACOLHENDO-SE O VALOR INDICADO PELO CONTADOR JUDICIAL. APURAÇÃO QUE SE FEZ EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RAZÕES RECURSAIS DESPROVIDAS DE FUNDAMENTO PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO ELABORADO PELO AUXILIAR DO JUÍZO. LIMITE TEMPORAL PARA O CÁLCULO DOS DIVIDENDOS. PRETENSÃO ACOBERTADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092177-6, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
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