APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. ACIDENTE IN ITINERE. PERÍCIA ATESTATÓRIA DE REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELA SENTENÇA. MARCO INICIAL DA BENESSE: DIA SUBSEQUENTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. SATISFAÇÃO, OUTROSSIM, DOS REQUISITOS EXIGÍVEIS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO PERÍODO DE 16.10.2008 A 16.2.2009 (LAPSO TEMPORAL EM QUE HOUVE A CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO). APELO PROVIDO. REMESSA DESPROVIDA. Patenteadas a redução permanente da capacidade laborativa do demandante e a gênese ocupacional da morbidade de que padece, é de ser-lhe concedido auxílio-acidente (art. 86 da Lei n. 8.213/91), a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença antes deferido, incidindo, ainda, o pagamento de correção monetária, juros de mora, honorários advocatícios de sucumbência e metade das custas processuais. Ademais, tendo ocorrido indevida cessação do auxílio-doença deferido administrativamente, no período de 16.10.2008 a 16.2.2009, impõe-se o correspondente pagamento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092191-0, de Blumenau, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).