TJSC 2014.092233-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO (CP, ART. 157, § 3º, PARTE FINAL C/C ART. 14, II) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA EM AMBAS AS OPORTUNIDADES QUE FOI OUVIDA, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS - DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - REGIME INICIAL FECHADO POR SER CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O SEMIABERTO DIANTE DO ENTENDIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA PELO STF - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.092233-8, de Canoinhas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO (CP, ART. 157, § 3º, PARTE FINAL C/C ART. 14, II) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA EM AMBAS AS OPORTUNIDADES QUE FOI OUVIDA, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS - DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - REGIME INICIAL FECHADO POR SER CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O SEMIABERTO DIANTE DO ENTENDIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA PELO STF - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.092233-8, de Canoinhas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Canoinhas
Mostrar discussão