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Jurisprudência


TJSC 2014.092257-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR EM FACE DO FILHO DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. VERBA ALIMENTAR ACORDADA AO ENSEJO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DOS GENITORES, EM 2002, NO PATAMAR DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHEDORA DA PRETENSÃO VESTIBULAR, REDUZINDO A VERBA ASSISTENCIAL PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ALUDIDO REFERENCIAL. APELO DO ALIMENTANTE OBJETIVANDO MINORAR AINDA MAIS A VERBA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO PRESTADOR. EQUIVALÊNCIA SUBSTANCIAL ENTRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS ATUALMENTE E OS DE ENTÃO. CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR A NOVO FILHO QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, NO CASO, A REDUÇÃO DO ENCARGO OBJETO DA LIDE. SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS DEPENDENTES. VERBA ALIMENTAR MANTIDA (ARTS. 1.694 E 1.699 DO CC, ART. 333, INC. I, E 517 DO CPC). PRECEDENTE ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092257-2, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).

Data do Julgamento : 16/04/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cyd Carlos da Silveira
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Capital
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