AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. RECONHECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ANTERIORIDADE NÃO APLICÁVEL AO CASO, PORQUE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA QUE SE BUSCOU RETORNAR AO SEU ACERVO FOI UTILIZADO PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA PARTICULAR DO SÓCIO. EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS CARACTERIZADOS PELA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ENTRE OS REQUERIDOS, SENDO DOIS DELES PARENTES DO EX-SÓCIO DA EMPRESA REQUERIDA. TRANSFERÊNCIA QUE AGRAVOU O ESTADO DE SOLVABILIDADE DA EMPRESA APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO A AMPARAR A REVOGAÇÃO DOS ATOS NEGOCIAIS. ÔNUS DA PROVA, A RESPEITO DA SOLVABILIDADE DA EMPRESA REQUERIDA QUE TAMBÉM CABE A ELA (ART. 333, II, DO CPC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR QUE ATENDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL REALIZADA. AUSENTE EXARCEBAÇÃO. PARAMETRO LEGAL ATENDIDO: art. 20, §§ 3º e 4º, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092264-4, de Braço do Norte, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).