TJSC 2014.092280-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA INVIÁVEIS. DUPLICIDADE DE VERSÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. PLEITO DOS RECORRENTES AMPARADO NO BENEFÍCIO DA DÚVIDA. PREVALÊNCIA NESTA FASE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE IMPLICAM NA MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO MATERIAL DA PRONÚNCIA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.092280-2, de Lebon Régis, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA INVIÁVEIS. DUPLICIDADE DE VERSÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. PLEITO DOS RECORRENTES AMPARADO NO BENEFÍCIO DA DÚVIDA. PREVALÊNCIA NESTA FASE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE IMPLICAM NA MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO MATERIAL DA PRONÚNCIA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.092280-2, de Lebon Régis, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Lebon Régis
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