TJSC 2014.092284-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. VÍTIMA QUE, NA FASE EXTRAJUDICIAL, RELATOU A PRESENÇA DE MAIS TRÊS PESSOAS NA PRÁTICA DO DELITO. PROVA NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA VÍTIMA NO CURSO DO PROCESSO. CONFISSÃO DO RÉU EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE, OS QUAIS INFORMARAM QUE AQUELE FOI PRESO NA ENTRADA DA CASA, NA POSSE DA RES FURTIVA, E DESACOMPANHADO DE OUTRAS PESSOAS. PALAVRA DA VÍTIMA, PRESTADA NA FASE POLICIAL, ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA A CONFIRMAR A PRÁTICA DO DELITO EM CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.092284-0, de Urussanga, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. VÍTIMA QUE, NA FASE EXTRAJUDICIAL, RELATOU A PRESENÇA DE MAIS TRÊS PESSOAS NA PRÁTICA DO DELITO. PROVA NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA VÍTIMA NO CURSO DO PROCESSO. CONFISSÃO DO RÉU EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE, OS QUAIS INFORMARAM QUE AQUELE FOI PRESO NA ENTRADA DA CASA, NA POSSE DA RES FURTIVA, E DESACOMPANHADO DE OUTRAS PESSOAS. PALAVRA DA VÍTIMA, PRESTADA NA FASE POLICIAL, ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA A CONFIRMAR A PRÁTICA DO DELITO EM CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.092284-0, de Urussanga, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bruna Canella Becker Burigo
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Urussanga
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