TJSC 2014.092318-9 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO CRIMINAL - DENEGAÇÃO DE PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA - RECURSO DEFENSIVO - REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO - REEDUCANDO QUE COMETE 4 (QUATRO) FALTAS GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA, CONSISTENTES EM FUGAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - APENADO QUE, QUANDO DA ÚLTIMA CONCESSÃO DA BENESSE, NÃO RETORNA AO ERGÁSTULO PÚBLICO - FALTA DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.092318-9, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO CRIMINAL - DENEGAÇÃO DE PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA - RECURSO DEFENSIVO - REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO - REEDUCANDO QUE COMETE 4 (QUATRO) FALTAS GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA, CONSISTENTES EM FUGAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - APENADO QUE, QUANDO DA ÚLTIMA CONCESSÃO DA BENESSE, NÃO RETORNA AO ERGÁSTULO PÚBLICO - FALTA DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.092318-9, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Capital
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