TJSC 2014.092333-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO CONEXO À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANOS MORAIS E PEDIDO POSSESSÓRIO IMPROCEDENTES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. TUTELA INTERDITAL ACOLHIDA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES QUE NÃO OBTIVERAM ÊXITO NOS PLEITOS. CONFUSÃO DOS RECORRENTES. POSSE E PROPRIEDADE. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE LOTES. AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO RELATIVO À SERVIDÃO DE PASSAGEM POR PARTE DOS RECORRENTES. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO ESPECIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS A CORROBORAR COM A ALEGAÇÃO. TESES SUSCITADAS EM SEGUNDO GRAU JURISDICONAL QUE NÃO DEVEM SER CONHECIDAS SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. ABALO ANÍMICO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092333-0, de Blumenau, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO CONEXO À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANOS MORAIS E PEDIDO POSSESSÓRIO IMPROCEDENTES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. TUTELA INTERDITAL ACOLHIDA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES QUE NÃO OBTIVERAM ÊXITO NOS PLEITOS. CONFUSÃO DOS RECORRENTES. POSSE E PROPRIEDADE. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE LOTES. AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO RELATIVO À SERVIDÃO DE PASSAGEM POR PARTE DOS RECORRENTES. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO ESPECIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS A CORROBORAR COM A ALEGAÇÃO. TESES SUSCITADAS EM SEGUNDO GRAU JURISDICONAL QUE NÃO DEVEM SER CONHECIDAS SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. ABALO ANÍMICO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092333-0, de Blumenau, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Blumenau
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