APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA À DIGNIDADE SEXUAL. PADRASTO QUE SE APROVEITANDO DAS RELAÇÕES DE COABITAÇÃO PRATICA ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA A ENTEADA A.P.P.B E CONJUNÇÃO CARNAL E OUTROS ATOS SEXUAIS EM FACE DE G.P.B. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PUGNADA A ABSOLVIÇÃO EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. COTEJO PROBATÓRIO ROBUSTO. VÍTIMAS QUE RELATARAM COM DETALHES TODOS OS ATOS SEXUAIS PRATICADOS, SOB AMEAÇA DE MORTE, PELO APELANTE. DEPOIMENTOS FIRMES E UNÍSSONOS DE AMBAS AS OFENDIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL, CORROBORADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NOS AUTOS. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. REQUERIDA A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DETALHADO. DESCABIMENTO. DOCUMENTO LAVRADO POR PERITO OFICIAL NOS TERMOS DO ART. 159, §§ 3º E 5º, DO CPP. PLEITO NÃO REQUERIDO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR OU PARA O CRIME DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA PERIÓDICA DE ATOS SEXUAIS QUE TINHAM COMO OBJETIVO A SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA DO APELANTE. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITEADA A REDUÇÃO DA PENA BASE. DESCABIMENTO. PREDICADOS DO APELANTE QUE JÁ FORAM CONSIDERADOS QUANDO DA ANÁLISE DO ART. 59 DO CP OU NÃO INFLUENCIAM NA PENA. RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. DESCABIMENTO. DELITOS CONSUMADOS. REQUERIDA A FIXAÇÃO DE NOVO REGIME PARA O RESGATE DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO FIXADO COM BASE NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "A" DO CP. PENA SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PSIQUIÁTRICO NO APELANTE. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO. PLEITO QUE É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. EXEGESE DO ART. 66, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. REQUERIDO O DIREITO DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE PERMANECEU DURANTE TODO O PROCESSO PRESO. MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A PRISÃO CAUTELAR. FUMUS COMISSI DELICTI REFORÇADO PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.092387-3, de Biguaçu, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).