TJSC 2014.092410-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A COMPROVAR SEGURAMENTE O DELITO PERPETRADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE DETEVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES SUBTRAÍDA, A QUAL SAIU COMPLETAMENTE DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.092410-5, de Campo Erê, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A COMPROVAR SEGURAMENTE O DELITO PERPETRADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE DETEVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES SUBTRAÍDA, A QUAL SAIU COMPLETAMENTE DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.092410-5, de Campo Erê, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Bianchi
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Campo Erê
Mostrar discussão