APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA JULGADA EM PARTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA DE TIAGO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. UTILIZAÇÃO DE PROVA INDIRETA QUE ALCANÇA O FATO PRINCIPAL POR MEIO DE UM RACIOCÍNIO LÓGICO-DEDUTIVO. INDÍCIOS QUE LEVARAM À CONCLUSÃO LÓGICA E SEGURA DA AUTORIA DELITIVA. PROVA CONTUNDENTE DE QUE O RÉU ABANDONOU MOTOCICLETA USADA NO ASSALTO LOGO APÓS O CRIME. APREENSÃO DE CAPACETE IDÊNTICO AO UTILIZADO NO ASSALTO NA RESIDÊNCIA DO RÉU, ALIADO À DELAÇÃO DO CORRÉU E OUTROS INDÍCIOS DE PROVAS. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA DEFESA DE NELSON. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. UTILIZAÇÃO DE PROVA INDIRETA QUE ALCANÇA O FATO PRINCIPAL POR MEIO DE UM RACIOCÍNIO LÓGICO-DEDUTIVO. INDÍCIOS QUE LEVARAM À CONCLUSÃO LÓGICA E SEGURA DA AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO RÉU PELAS VÍTIMAS, COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE AMIZADE ENTRE ELE E O CORRÉU, CORROBORADO PELA IMPUTAÇÃO DO DELITO AO CORRÉU E À PESSOA MORTA, QUE NÃO POSSUI QUALQUER SEMELHANÇA COM AS CARACTERÍSTICAS DO AUTOR DO FATO. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS DA DEFESA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. ALMEJADO AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MOTOCICLETA ROUBADA APROXIMADAMENTE DOIS MESES ANTES DO CRIME DE ROUBO OCORRIDO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A MOTO FOI CONDUZIDA EXCLUSIVAMENTE PARA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. CRIMES PERPETRADOS COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE O RÉU ESTAVA NA POSSE DA MOTOCICLETA ROUBADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DA ACUSAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.092411-2, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).