TJSC 2014.092444-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU QUANTO À FRAÇÃO DA PARTILHA DE IMÓVEL DO CASAL. DECISÃO RECORRIDA QUE PARTILHOU A TOTALIDADE DO IMÓVEL MORADIA DO CASAL (TERRENO E CASA DE ALVENARIA). TERRENO E PARTE DA OBRA CUSTEADOS EXCLUSIVAMENTE PELO VARÃO. RECONHECIMENTO EM CONCILIAÇÃO, PARCIALMENTE EXITOSA EM PRIMEIRO GRAU. SUB-ROGAÇÃO DE VEÍCULO. INCOMUNICABILIDADE DOS VALORES. NECESSIDADE DE AJUSTE NA PARTILHA. DIVISÃO SOMENTE DE PARTE DA CASA EDIFICADA POR ESFORÇO COMUM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092444-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU QUANTO À FRAÇÃO DA PARTILHA DE IMÓVEL DO CASAL. DECISÃO RECORRIDA QUE PARTILHOU A TOTALIDADE DO IMÓVEL MORADIA DO CASAL (TERRENO E CASA DE ALVENARIA). TERRENO E PARTE DA OBRA CUSTEADOS EXCLUSIVAMENTE PELO VARÃO. RECONHECIMENTO EM CONCILIAÇÃO, PARCIALMENTE EXITOSA EM PRIMEIRO GRAU. SUB-ROGAÇÃO DE VEÍCULO. INCOMUNICABILIDADE DOS VALORES. NECESSIDADE DE AJUSTE NA PARTILHA. DIVISÃO SOMENTE DE PARTE DA CASA EDIFICADA POR ESFORÇO COMUM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092444-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio Negrinho
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