TJSC 2014.092448-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE ENCAMINHADO A PROTESTO. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO NÃO COMPROVADA. AVENTADA FALSIFICAÇÃO DO TÍTULO DERRUÍDA PELO DEPOIMENTO DO SÓCIO COTISTA DA EMPRESA AUTORA, QUE RECONHECEU SER SUA A ASSINATURA LÁ APOSTA. TÍTULO QUE OSTENTA A CARACTERÍSTICA DA LITERALIDADE, AUTONOMIA E CARTULARIDADE. DESNECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DA CÁRTULA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092448-0, de Itaiópolis, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE ENCAMINHADO A PROTESTO. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO NÃO COMPROVADA. AVENTADA FALSIFICAÇÃO DO TÍTULO DERRUÍDA PELO DEPOIMENTO DO SÓCIO COTISTA DA EMPRESA AUTORA, QUE RECONHECEU SER SUA A ASSINATURA LÁ APOSTA. TÍTULO QUE OSTENTA A CARACTERÍSTICA DA LITERALIDADE, AUTONOMIA E CARTULARIDADE. DESNECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DA CÁRTULA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092448-0, de Itaiópolis, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Itaiópolis
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