APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA QUE TRANSITAVA EM SENTIDO OPOSTO, OCASIONANDO A MORTE DA CARONEIRA. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE ESCLARECEM O CONTEXTO SINISTRO. APELANTE QUE NÃO OBSERVOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO DO COMPORTAMENTO DESFAVORÁVEL DA VÍTIMA NO CÔMPUTO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CARONEIRA QUE NÃO INTERFERIU PARA O SINISTRO. ADEMAIS, ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO ESTREME DE DÚVIDAS. REPRIMENDA INALTERADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA TABELA BÁSICA DE HONORÁRIOS DA OAB/SC. NÃO CABIMENTO. DEFENSOR DATIVO. VERBA FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.092458-3, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).