TJSC 2014.092486-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TENOSSINOVITE DE PUNHO. PERÍCIA QUE CONSTATA DOENÇA INCAPACITANTE, IDÊNTICA ÀQUELA QUE ENSEJOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR, DE NATUREZA LABORAL. REDUÇÃO, TOTAL E TEMPORÁRIA, DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. TERMO INICIAL. DIA IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO ANTERIOR, DE MESMA NATUREZA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97, MODIFICADO PELA LEI N. 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092486-8, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TENOSSINOVITE DE PUNHO. PERÍCIA QUE CONSTATA DOENÇA INCAPACITANTE, IDÊNTICA ÀQUELA QUE ENSEJOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR, DE NATUREZA LABORAL. REDUÇÃO, TOTAL E TEMPORÁRIA, DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. TERMO INICIAL. DIA IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO ANTERIOR, DE MESMA NATUREZA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97, MODIFICADO PELA LEI N. 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092486-8, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Blumenau
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