TJSC 2014.092493-0 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 54, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E JULGADO PELA COLENDA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. POSTERIOR FALECIMENTO DO RELATOR. PERMANÊNCIA NO ÓRGÃO FRACIONÁRIO, TODAVIA, DE UM DOS PARTICIPANTES DO JULGAMENTO. PREVENÇÃO, POR CONSEQUÊNCIA, PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DOS RECURSOS POSTERIORES. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.092493-0, de Descanso, rel. Des. Vanderlei Romer, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-05-2015).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 54, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E JULGADO PELA COLENDA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. POSTERIOR FALECIMENTO DO RELATOR. PERMANÊNCIA NO ÓRGÃO FRACIONÁRIO, TODAVIA, DE UM DOS PARTICIPANTES DO JULGAMENTO. PREVENÇÃO, POR CONSEQUÊNCIA, PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DOS RECURSOS POSTERIORES. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.092493-0, de Descanso, rel. Des. Vanderlei Romer, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-05-2015).
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Descanso
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