TJSC 2014.092531-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERÍCIA PARA AVERIGUAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. TAREFA DESAPERCEBIDA DE COMPLEXIDADE. DEMASIA DO VALOR ARBITRADO. REVERÊNCIA AO QUANTUM NORMALMENTE FIXADO POR ESTE ÓRGÃO ANCILAR EM CASOS QUEJANDOS. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. ADEMAIS, DESOBRIGAÇÃO DE O ESTADO ADIANTAR OS HONORÁRIOS ARBITRADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092531-0, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERÍCIA PARA AVERIGUAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. TAREFA DESAPERCEBIDA DE COMPLEXIDADE. DEMASIA DO VALOR ARBITRADO. REVERÊNCIA AO QUANTUM NORMALMENTE FIXADO POR ESTE ÓRGÃO ANCILAR EM CASOS QUEJANDOS. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. ADEMAIS, DESOBRIGAÇÃO DE O ESTADO ADIANTAR OS HONORÁRIOS ARBITRADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092531-0, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Joinville
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