TJSC 2014.092540-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO (LEI N. 11.343/2006, ARTS. 33 E 35) - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL (CPP, ART. 312) - REGISTRO DE AMEAÇAS A POTENCIAIS TESTEMUNHAS - BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO MANTIDA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092540-6, de Capivari de Baixo, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO (LEI N. 11.343/2006, ARTS. 33 E 35) - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL (CPP, ART. 312) - REGISTRO DE AMEAÇAS A POTENCIAIS TESTEMUNHAS - BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO MANTIDA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092540-6, de Capivari de Baixo, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capivari de Baixo
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