TJSC 2014.092575-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. AVENTADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPOSTA AQUISIÇÃO DOS NARCÓTICOS EM SOLO ARGENTINO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS, ENTRE OS APRESENTADOS NA IMPETRAÇÃO, QUE ASSEGURE A TRANSNACIONALIDADE DOS CRIMES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA DO WRIT QUE IMPEDE MAIOR INCURSIONAMENTO NA QUAESTIO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092575-0, de Mondaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. AVENTADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPOSTA AQUISIÇÃO DOS NARCÓTICOS EM SOLO ARGENTINO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS, ENTRE OS APRESENTADOS NA IMPETRAÇÃO, QUE ASSEGURE A TRANSNACIONALIDADE DOS CRIMES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA DO WRIT QUE IMPEDE MAIOR INCURSIONAMENTO NA QUAESTIO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.092575-0, de Mondaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Mondaí
Mostrar discussão