TJSC 2014.092585-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. DETERMINAÇÃO PARA QUE O EXEQUENTE APRESENTE NOVO CÁLCULO APENAS DA PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA E PROMOVA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DA PARTE ILÍQUIDA. INVIABILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. NECESSIDADE DE PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO EM AUTOS PRÓPRIOS. POSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO CONCERNENTE À PARTE LÍQUIDA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR PELO ARRENDATÁRIO A SER CALCULADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DETERMINAÇÃO DE QUE NO CÁLCULO SE APURARÁ A QUANTIA DE ARROZ PLANTADA POR HECTARE O VALOR DA SACA E O LUCRO MÉDIO DA SAFRA. PARÂMETROS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE OBTENÇÃO ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS. AGRAVANTE QUE MENCIONA NO CÁLCULO A PRODUÇÃO MÉDIA POR HECTARE E O PREÇO ATUAL DA SACA RETIRADO DO SITE DA EPAGRI. O LUCRO MÉDIO DA SAFRA E O PREÇO DA SACA DE ARROZ NÃO CONSTAM DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA A CONFECÇÃO DO CÁLCULO VISANDO A APURAÇÃO EXATA DO VALOR DEVIDO. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092585-3, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. DETERMINAÇÃO PARA QUE O EXEQUENTE APRESENTE NOVO CÁLCULO APENAS DA PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA E PROMOVA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DA PARTE ILÍQUIDA. INVIABILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. NECESSIDADE DE PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO EM AUTOS PRÓPRIOS. POSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO CONCERNENTE À PARTE LÍQUIDA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR PELO ARRENDATÁRIO A SER CALCULADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DETERMINAÇÃO DE QUE NO CÁLCULO SE APURARÁ A QUANTIA DE ARROZ PLANTADA POR HECTARE O VALOR DA SACA E O LUCRO MÉDIO DA SAFRA. PARÂMETROS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE OBTENÇÃO ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS. AGRAVANTE QUE MENCIONA NO CÁLCULO A PRODUÇÃO MÉDIA POR HECTARE E O PREÇO ATUAL DA SACA RETIRADO DO SITE DA EPAGRI. O LUCRO MÉDIO DA SAFRA E O PREÇO DA SACA DE ARROZ NÃO CONSTAM DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA A CONFECÇÃO DO CÁLCULO VISANDO A APURAÇÃO EXATA DO VALOR DEVIDO. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092585-3, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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