TJSC 2014.092675-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. (1) PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE NÃO CONHECIDA. BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. (2) NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE ADITAMENTO A INICIAL. TESE REJEITADA. REFERIDO ADITAMENTO QUE FOI APRESENTADO AO JUÍZO "A QUO" APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ADITAMENTO DA INICIAL INDEVIDO. (3) NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. TESE REJEITADA. PEDIDOS DE REVISÃO FLAGRANTEMENTE IMPROCEDENTES À LUZ DE TEMAS REITERADAMENTE DECIDIDOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092675-2, da Capital - Bancário, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. (1) PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE NÃO CONHECIDA. BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. (2) NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE ADITAMENTO A INICIAL. TESE REJEITADA. REFERIDO ADITAMENTO QUE FOI APRESENTADO AO JUÍZO "A QUO" APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ADITAMENTO DA INICIAL INDEVIDO. (3) NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. TESE REJEITADA. PEDIDOS DE REVISÃO FLAGRANTEMENTE IMPROCEDENTES À LUZ DE TEMAS REITERADAMENTE DECIDIDOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092675-2, da Capital - Bancário, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital - Bancário
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